Esta Política descreve como CARLOS EDUARDO SANTOS MOREIRA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 39.530.543/0001-56 (“nós” ou “Controlador”), trata os dados pessoais no âmbito da plataforma iSmartPlanning (“Plataforma”), uma ferramenta de organização e planejamento financeiro utilizada por assessores e seus clientes.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: CARLOS EDUARDO SANTOS MOREIRA SERVIÇOS LTDA — CNPJ 39.530.543/0001-56.
Endereço: Rua Jose Mozart Erhtal. Campos dos Goytacazes - RJ.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Carlos Eduardo Santos Moreira — suporte@carlosmoreira.dev.
2. Papéis: Controlador e Operador
Somos Controlador dos dados dos usuários que contratam a Plataforma (assessores e sua equipe). Em relação aos dados dos clientes finais (households) inseridos pelo usuário, atuamos como Operador, tratando esses dados conforme as instruções e finalidades definidas pelo usuário contratante, que é o Controlador desses dados.
3. Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF e credenciais de acesso.
- Financeiros: extratos, saldos, carteiras de investimento, dados de consórcios/seguros e demais informações inseridas ou importadas para o planejamento.
- De uso e navegação: registros de acesso, endereço IP, dispositivo e logs de auditoria.
- Fornecidos por você ao usar formulários de contato ou suporte.
Os dados financeiros não são “dados sensíveis” no rol do art. 5º, II da LGPD, mas recebem proteção reforçada dado o seu potencial de risco e o dever de sigilo aplicável.
4. Finalidades e bases legais
- Prestação do serviço de planejamento (organizar, calcular e apresentar informações) — base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma — base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cumprimento de obrigações legais/regulatórias — base: art. 7º, II.
- Comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável — base: consentimento (art. 7º, I).
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com: (i) provedores de infraestrutura e operadores que nos apoiam (ex.: hospedagem em nuvem, armazenamento e e-mail), sob obrigações de segurança e confidencialidade; e (ii) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Eventuais transferências internacionais observarão os arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46), incluindo: criptografia em trânsito (TLS); criptografia do CPF em repouso; controle de acesso por perfil (mínimo privilégio) com isolamento entre clientes; trilhas de auditoria com redação de dados sensíveis; e políticas de retenção e descarte. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e enquanto durar a relação contratual. Após, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (art. 16), como prazos legais/regulatórios (ex.: registros de incidentes por, no mínimo, 5 anos; registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet).
8. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos do art. 18 (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento). Veja como exercê-los na nossa Central de Privacidade (LGPD). Responderemos no prazo de referência de 15 dias.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma. Caso venhamos a utilizar cookies analíticos ou de marketing, eles serão condicionados ao seu consentimento, com opção de gerenciamento. [Detalhamento de ferramentas de analytics — A DEFINIR conforme uso real.]
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. A data da última atualização consta no topo deste documento.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a dados pessoais: suporte@carlosmoreira.dev.
Este documento observa a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Não constitui, por si, aconselhamento jurídico.